Legislação

Resolução Normativa nº 414, 9 de setembro de 2010
Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Resolução Normativa Nº 363, de 22 de abril de 2009 (*)
Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento - CTA das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Resolução Normativa Nº 245, de 19 de dezembro de 2006
Altera a redação do art. 3° da Resolução n° 246, de 30 de abril de 2002, que estabelece as condições para enquadramento na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal inferior a 80 kWh.

Resolução Normativa nº 61 , de 29 de abril de 2004
Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.

Resolução Aneel nº 456, de 29 de novembro de 2000.
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

PRODIST Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica