Legislação
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010
Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica
de forma atualizada e consolidada.
Resolução Normativa nº 177, de 28 de
novembro de 2005
Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 27 de janeiro de 2000,
que estabelece as disposições relativas à continuidade dos serviços
públicos de energia elétrica nos seus aspectos de duração e
frequência, com prazo para republicação integral.
Resolução nº 505, de 26 de novembro de 2001
(*)
(Revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 395 de
15.12.2009)
Estabelece de forma atualizada e consolidada, as disposições
relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica
em regime permanente.
Resolução nº 371, de 29 de dezembro de
1999
Regulamenta a contratação e comercialização de reserva de
capacidade por autoprodutor ou produtor independente, para
atendimento a unidade consumidora diretamente conectada às suas
instalações de geração.
Resolução nº 281, de 1º de outubro de
1999
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso,
compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão e
distribuição de energia elétrica.
Resolução nº 223, de 29 de abril de
2003
Estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de
Universalização de Energia Elétrica visando ao atendimento de novas
unidades consumidoras com carga instalada de até 50 KW,
regulamentando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 10.438, de 26
de abril de 2002, alterada pelas Leis nº 10.762, de 11 de novembro
de 2003, e no 10.848, de 25 de março de 2004, e fixa as
responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço
público de
distribuição de energia elétrica.
Resolução nº 21 , de 21 de janeiro de
2000
Estabelece os requisitos necessários à qualificação de centrais
cogeradoras de energia e dá outras providências.
Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro
de 2000
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais
de Fornecimento de Energia Elétrica.
Resolução ANEEL nº 264, de 13 de agosto de
1998 (*)
(Revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 376 de
25.08.2009)
Estabelece as condições para Contratação de Energia Elétrica por
Consumidores Livres.
Resolução ANEEL nº 024, de 27 de janeiro de
2000 (*)
(Revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 395 de
15.12.2009)
Estabelece as disposições relativas à Continuidade da Distribuição
de energia elétrica às unidades consumidoras.
PRODIST Módulo 8 - Qualidade da Energia
Elétrica
