03/02/2012Aneel define temas prioritários para os próximos dois anos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (31/1) a agenda indicativa dos temas que terão sua atenção nos próximos dois anos. A definição contempla um conjunto de atividades e cronogramas que pautarão os trabalhos no órgão regulador, com 64 assuntos passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. Entre eles, destacam-se a criação do comercializador varejista, para atuação no mercado livre; a avaliação sobre a implantação das redes inteligentes no Brasil; e a possibilidade de autoprodutores e consumidores se conectarem à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, para a construção da Agênca Regulatória Indicativa, a agência recebeu 177 contribuições de 23 agentes no período de 24 de outubro a 28 de novembro de 2011. Entretanto, o relator do documento, diretor Romeu Rufino, pondera que a agenda tem apenas um caráter indicativo e outros temas podem aparecer no decorrer do ano. De acordo com a dinâmica regulatória, a Aneel também poderá promover eventuais ajustes.

Previsão de audiência pública

Entre os temas que podem entrar em audiência pública já em 2012, além dos já citados, destacam-se ainda as regras relativas ao desligamento de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); o aprimoramento da gestão do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR); o aperfeiçoamento da Resolução 442, que trata das instalações de transmissão destinadas às interligações internacionais; e a regulamentação de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico das contas de energia, entre outros.