O Setor Elétrico Brasileiro está representado por diferentes agentes - públicos e privados - responsáveis pela geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como da regulação e fiscalização dessas atividades, exercidas pelo Poder Concedente e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Desde 1995, o Setor Elétrico Brasileiro vem passando por profundas transformações. Importantes leis e regulamentos foram instituídos em relação ao regime de concessão, à operacionalização de revisões tarifárias, à comercialização de energia, às regras para atendimento aos consumidores cativos e livres, e também à criação de novos agentes institucionais, além daqueles já existentes.